Atento as demandas da população campinense, o vereador-presidente da Câmara Campina Serginho (PR), enviou ao executivo o ofício 01/2017, que trata sobre a taxa de Contribuição de Melhorias, esta cobrada decorrente de pavimentação de vias urbanas, paisagismo, entre outras melhorias realizadas pelo poder público e que resultam em valorização dos imóveis.
O conteúdo do documento solicita o aumento do número de parcelas de 60 para 120 vezes, dando mais condições para que o contribuinte esteja em dia com a contribuição e também ameniza o impacto financeiro nesta época do ano com tantos impostos a serem pagos.
É importante esclarecer que esta cobrança é regulamentada pelo Código tributário Municipal do ano de 2005, onde a prefeitura é responsável por uma parte do valor da obra realizada, e o restante rateado proporcionalmente, conforme os valores venais dos imóveis, entre os moradores da rua que recebeu o investimento.
"As dificuldades que nos foram relatadas, são de que o carnê acabou chegando às residências com prazo de vencimento da primeira parcela reduzido, e o valor acabou desordenando financeiramente o contribuinte. Esta ação visa diluir o valor da cobrança para que as parcelas sejam adequadas à realidade de cada família sem pesar no orçamento. Reafirmamos nosso compromisso de lutar para que o município continue crescendo e investindo em sua infraestrutura, mas tendo sempre como prioridade às pessoas e família Campinense." comentou Serginho.
(Foto: Assessoria de Imprensa)
