No dia 17 de agosto, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, o indicativo de projeto de lei nº 7/2015 que propõe estabelecer isenção do pagamento da taxa de iluminação pública para as famílias beneficiadas pelo programa da tarifa social da Copel. A lei de autoria do vereador e presidente da Câmara Sérgio Cavagni, busca reduzir as tarifas cobradas pelos serviços públicos oferecidos à população de baixa renda que residem no município.
Segundo a proposta, para usufruir da isenção as famílias que se enquadram no perfil social devem formular pedido junto ao setor de Tributação do Município, munidas da documentação necessária; CPF e RG, cópia do último talão de energia elétrica e documento do imóvel. De acordo com o autor do indicativo, vereador-presidente Serginho, a proposta tem como fundamento a justiça social, já que a redução das tarifas vai contemplar aqueles imóveis inseridos nas faixas mais baixas de consumo de energia elétrica.
“Estamos sugerindo com este Indicativo de Projeto de Lei que às famílias que se enquadram no perfil de baixa renda tenham mais este beneficio. Trabalhamos e representamos todos, inclusive aqueles que mais necessitam da atenção do legislativo. A aprovação por unanimidade pelos meus nobres pares, mostra o empenho e sensibilidade desta Casa de Leis com quem nos confiou o voto’’ afirmou Serginho.
O indicativo de Projeto de Lei foi enviado para o Prefeito que agora analisa e pode aprovar ou não a proposta. Caso aprovada torna-se Lei Municipal.
