Serginho conduz debate sobre o Plano Municipal de Educação





A Câmara Campina começou a debater o Plano Municipal de Educação (PME), conforme exigência prevista na Lei Federal nº 13.005/2014. A Secretaria de Educação do município encaminhou a proposta aos vereadores para avaliação e discussão. A primeira reunião com os educadores do município ocorreu no dia 5 de maio, onde o presidente do Legislativo Municipal, vereador Sérgio Cavagni, representou a Casa de Leis. O encaminhamento do projeto foi entregue à Câmara Municipal na última quarta-feira (3) e segue em trâmite para discussão dos vereadores.


Mais uma vez demonstrando o empenho dos vereadores, o projeto que previa ficar em Comissão até 30 dias, está amplamente em discussão pelos parlamentares. Durante esse processo, a Câmara Municipal deverá promover reuniões e audiência pública a fim de abrir o projeto para a participação dos representantes da categoria.


A exemplo do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidente Dilma Rouseff (PT), a proposta também traça metas para a educação no município para os próximos 10 anos. O Plano estabelece 22 metas a serem cumpridas, assim como elenca as estratégias escolhidas para atingir os objetivos propostos. Temas como universalização do ensino e criação do critério de Custo Aluno e Qualidade da Educação na cidade de Campina Grande do Sul estão entre os pontos do PME.


A data limite para a aprovação do Plano é até o dia 25 de junho.



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