Plano Nacional de Educação é destaque em evento realizado na Câmara de Campina


Uma reunião realizada no dia 06 de março na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, reuniu representantes dos núcleos da educação das esferas estadual, federal e municipal, além de secretários e vereadores, para apresentar o plano de estratégia do PNE (Plano Nacional de Educação).


Entre os palestrantes estavam Eduardo Peron e Rosa Maria, que explanaram as metas do PNE, bem como a situação do município no quadro educacional em 2015.


Segundo o presidente da Casa de Leis, Sergio Cavagni, a situação da educação no estado anda abalada devido a crise no governo estadual porém Campina Grande do Sul vem na contramão e sendo referência para os demais municípios. "Campina tem sido premiada a alguns anos em importantes projetos na área da educação no âmbito nacional. Para tal realização, a casa de leis sempre apresentou projetos e teve o trabalho voltado para garantir uma educação de qualidade no município”, afirmou o presidente em nome de todos os vereadores.


No encontro foram apresentadas 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, e a situação do município com relação ao cumprimento desta legislação com o objetivo de sensibilizar lideranças que deverão ser multiplicadores da relevância deste documento e da necessidade da participação de todos os setores da sociedade.


Abaixo as metas do PNE e a situação do município referente a cada uma:


Meta 1: Universalizar até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.


Situação do município: Segundo dados do PNAD/2013 e censo populacional/2010 o município de Campina Grande do Sul conta com 54,8% das crianças entre 4 e 5 anos frequentam a escola. Já em relação às crianças entre 0 a 3 anos apenas 19,9% das crianças frequentam a escola.


Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.


Situação do município: 98% das crianças campinenses de 6 a 14 anos frequentam a escola. Em relação ao percentual das pessoas que concluem com sucesso o ensino fundamental no município apenas 49% dessa população aparecem como concluídos.


Meta 3: Universalizar até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.


Situação do município: O percentual municipal da população entre 15 e 17 anos que frequentam o ensino médio é de 82,3%. Já a taxa de escolarização da população de mesma faixa etária é de 39,6%.


Meta 4: Universalizar para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.


Situação do município: Percentual da população com alguma NEE (Necessidades Educativas Especiais) entre 4 e 17 anos que frequenta a escola é de 81,9%. A maioria dos alunos das escolas municipais já recebem atendimento em salas de Recursos multifuncionais.

Apesar do atendimento já acontecer a demanda dessa clientela sempre aumenta, logo gera uma maior espera para serem avaliados.


Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Situação do município: A taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do EF é de 93,9%. Desde 2013 todos os professores alfabetizadores da rede municipal de ensino recebem capacitação em âmbito nacional no PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), já tendo concluído a capacitação em alfabetização e letramento e matemática. Ainda este ano participarão da capacitação nas demais áreas do conhecimento.


Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica.


Situação do município: O percentual das escolas do município que permanecem pelo menos sete horas em atividades escolares complementares equivale a 46,9%. Já o percentual de alunos que permanecem pelo menos sete horas em atividades escolares complementares é de 10,5%.


Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).


Situação do município: Média projetada para 2013 foi de 54, e a média alcançada foi de 57. Em relação a promoção da saúde dos estudantes, o município promove dentro do programa saúde na escola (PSE) o atendimento em parceria com a Secretária de Saúde e rede de proteção social.


Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de movo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano. Para as populações do campo, da região de menos escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Situação do município: O percentual da população de 18 a 29 anos com escolaridade média é de 9,0%. Já a escolaridade média da população da mesma faixa etária citada anteriormente residentes em área rural é de 7,1.


Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste Plano. Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.


Situação do município: A taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais é de 94,0%. Já a taxa de analfabetismo funcional equivale a 24,7%.


Meta 10: Oferecer no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Situação do município: As escolas de educação profissional que atenda a demanda de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional é de 0%.


Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Situação do município: Não existem no município escolas de educação profissional


Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.


Situação do município: O município conta com uma única instituição de ensino superior particular com cursos na modalidade presencial.

Também conta com uma instituição particular na modalidade EAD (Educação a Distância). As instituições oferecem poucas opções de cursos.


Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.


Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.


Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III, do caput do art.61 da Lei nº 9.394. de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.


Situação do município: Os docentes possuem formação superior em pedagogia. Além disso, o município oferece bolsa auxílio para formação superior.


Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.


Situação do município: O percentual dos docentes que possuem pós- graduação é 54,1%.


Meta 17: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE

Situação do município: A região de Campina possui plano de carreira para os professores, porém sem progressão contínua, ou seja, o professor não continua em progressão salarial após a conclusão de um curso de pós-graduação, o que não o estimula a progredir nos estudos de aperfeiçoamento.


Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.


Meta 19: Assegurar condições no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das esolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.


Situação do município: Os diretores municipais são indicados pela Secretaria de Educação. O município já tem os conselhos de alimentação escolar que mantém acompanhamentos periódicos. Além disso, as escolas possuem conselhos escolares, porém pouco atuantes.


Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir no mínimo o patamar de 7% do Produto Interno Bruno (PIB) do país no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.




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