Uma reunião realizada no dia 06 de março na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, reuniu representantes dos núcleos da educação das esferas estadual, federal e municipal, além de secretários e vereadores, para apresentar o plano de estratégia do PNE (Plano Nacional de Educação).
Entre os palestrantes estavam Eduardo Peron e Rosa Maria, que explanaram as metas do PNE, bem como a situação do município no quadro educacional em 2015.
Segundo o presidente da Casa de Leis, Sergio Cavagni, a situação da educação no estado anda abalada devido a crise no governo estadual porém Campina Grande do Sul vem na contramão e sendo referência para os demais municípios. "Campina tem sido premiada a alguns anos em importantes projetos na área da educação no âmbito nacional. Para tal realização, a casa de leis sempre apresentou projetos e teve o trabalho voltado para garantir uma educação de qualidade no município”, afirmou o presidente em nome de todos os vereadores.
No encontro foram apresentadas 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, e a situação do município com relação ao cumprimento desta legislação com o objetivo de sensibilizar lideranças que deverão ser multiplicadores da relevância deste documento e da necessidade da participação de todos os setores da sociedade.
Abaixo as metas do PNE e a situação do município referente a cada uma:
Meta 1: Universalizar até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.
Situação do município: Segundo dados do PNAD/2013 e censo populacional/2010 o município de Campina Grande do Sul conta com 54,8% das crianças entre 4 e 5 anos frequentam a escola. Já em relação às crianças entre 0 a 3 anos apenas 19,9% das crianças frequentam a escola.
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Situação do município: 98% das crianças campinenses de 6 a 14 anos frequentam a escola. Em relação ao percentual das pessoas que concluem com sucesso o ensino fundamental no município apenas 49% dessa população aparecem como concluídos.
Meta 3: Universalizar até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
Situação do município: O percentual municipal da população entre 15 e 17 anos que frequentam o ensino médio é de 82,3%. Já a taxa de escolarização da população de mesma faixa etária é de 39,6%.
Meta 4: Universalizar para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Situação do município: Percentual da população com alguma NEE (Necessidades Educativas Especiais) entre 4 e 17 anos que frequenta a escola é de 81,9%. A maioria dos alunos das escolas municipais já recebem atendimento em salas de Recursos multifuncionais.
Apesar do atendimento já acontecer a demanda dessa clientela sempre aumenta, logo gera uma maior espera para serem avaliados.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
Situação do município: A taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do EF é de 93,9%. Desde 2013 todos os professores alfabetizadores da rede municipal de ensino recebem capacitação em âmbito nacional no PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), já tendo concluído a capacitação em alfabetização e letramento e matemática. Ainda este ano participarão da capacitação nas demais áreas do conhecimento.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica.
Situação do município: O percentual das escolas do município que permanecem pelo menos sete horas em atividades escolares complementares equivale a 46,9%. Já o percentual de alunos que permanecem pelo menos sete horas em atividades escolares complementares é de 10,5%.
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Situação do município: Média projetada para 2013 foi de 54, e a média alcançada foi de 57. Em relação a promoção da saúde dos estudantes, o município promove dentro do programa saúde na escola (PSE) o atendimento em parceria com a Secretária de Saúde e rede de proteção social.
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de movo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano. Para as populações do campo, da região de menos escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Situação do município: O percentual da população de 18 a 29 anos com escolaridade média é de 9,0%. Já a escolaridade média da população da mesma faixa etária citada anteriormente residentes em área rural é de 7,1.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste Plano. Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Situação do município: A taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais é de 94,0%. Já a taxa de analfabetismo funcional equivale a 24,7%.
Meta 10: Oferecer no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Situação do município: As escolas de educação profissional que atenda a demanda de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional é de 0%.
Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Situação do município: Não existem no município escolas de educação profissional
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
Situação do município: O município conta com uma única instituição de ensino superior particular com cursos na modalidade presencial.
Também conta com uma instituição particular na modalidade EAD (Educação a Distância). As instituições oferecem poucas opções de cursos.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III, do caput do art.61 da Lei nº 9.394. de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Situação do município: Os docentes possuem formação superior em pedagogia. Além disso, o município oferece bolsa auxílio para formação superior.
Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Situação do município: O percentual dos docentes que possuem pós- graduação é 54,1%.
Meta 17: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE
Situação do município: A região de Campina possui plano de carreira para os professores, porém sem progressão contínua, ou seja, o professor não continua em progressão salarial após a conclusão de um curso de pós-graduação, o que não o estimula a progredir nos estudos de aperfeiçoamento.
Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19: Assegurar condições no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das esolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Situação do município: Os diretores municipais são indicados pela Secretaria de Educação. O município já tem os conselhos de alimentação escolar que mantém acompanhamentos periódicos. Além disso, as escolas possuem conselhos escolares, porém pouco atuantes.
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir no mínimo o patamar de 7% do Produto Interno Bruno (PIB) do país no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
